Florestais de Alcobaça e Nazaré

No Conselho de Ministros, do passado 25 de Outubro de 2018, foram aprovadas um conjunto de medidas sobre a estratégia para a floresta, prevenção e combate a incêndios, agora publicadas na 1.ª série de 21 de Janeiro de 2019 do Diário da República.

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Prorroga até 15 de Outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, por força das circunstâncias meteorológicas excepcionais

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível.

Adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível

Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível

Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Procede à primeira alteração ao anexo do Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo

Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução

Prorrogação da suspensão das execuções fiscais nas áreas ardidas

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização